COSO LANÇA VERSÃO ATUALIZADA DO GUIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS
O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e a Association of Certified Fraud Examiners (“ACFE”) publicaram nova edição do Fraud Risk Management Guide (em tradução livre, Guia de Gerenciamento de Riscos Corporativos).
O referido guia tem como objetivo fornecer orientação às organizações sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos de fraude, adotando uma forma efetiva de abordar riscos inerentes e residuais decorrentes do exercício das suas atividades comerciais.
De forma suscinta e utilizando uma estrutura que integra diversos conceitos de gerenciamento de riscos, o manual oferece um ponto de partida na avaliação e no aprimoramento da gestão de riscos corporativos da empresa. Ainda, a nova edição do guia foi atualizada para refletir a evolução no ambiente de negócios, principalmente relacionada ao avanço da tecnologia, como o novo mercado de criptoativos, novos métodos de fraudes cibernéticas e a maior aderência ao trabalho remoto e híbrido, aspectos que ganharam espaço com a pandemia.
Nesse cenário de mudanças, é importante compreender que a forma de gerenciar riscos varia conforme as particularidades de cada organização. Portanto, o ideal é contar com o suporte de uma equipe interna ou externa experiente para realizar a análise de riscos específicos e elaborar as melhores estratégias para mitigá-los.
Reforçamos a importância do gerenciamento adequado dos riscos corporativos e de Compliance por parte das empresas para que possam assegurar que estão em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis a sua realidade. Com nossa vasta experiência e conhecimento sobre os mais variados aspectos relacionados ao gerenciamento de riscos, apoiamos nossos clientes a alcançarem seus objetivos comerciais de maneira ética, transparente e responsável.
41º ENCONTRO DA REDE GIRC DISCUTE INTEGRIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Em 27 de abril de 2023, aconteceu o 41º encontro da Rede GIRC (Governança, Integridade, Risco e Controle) em Brasília. O evento teve como tema “O encontro das águas: a agenda da integridade e a realidade das políticas públicas” e foi promovido para discutir e disseminar aspectos relacionados às boas práticas de integridade, à gestão de riscos e aos controles internos no setor público.
Representantes da Controladoria-Geral da União (“CGU”) destacaram os trabalhos de auditoria realizados pelo órgão, a importância do planejamento e o monitoramento dos processos da autarquia para recomendarem melhorias em políticas públicas, bem como ressaltaram a importância da integridade pública para fortalecer as organizações públicas e apoiá-las a entregar suas políticas e serviços públicos de forma efetiva.
O debate foi mediado pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (MEC), Marcus Braga, que ressaltou a importância da discussão para o aprimoramento das políticas públicas.
CGU LANÇA CALCULADORA PARA ESTIMAR MULTA PREVISTA NA LEI ANTICORRUPÇÃO
Em 12 de abril de 2023, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) apresentou uma nova ferramenta eletrônica em que será possível realizar o cálculo da multa prevista no artigo 6º da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), aplicada às pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção.
Desenvolvida pela CGU em parceria com a Secretaria de Integridade Privada, o objetivo da ferramenta é tornar o cálculo mais rápido, fácil e seguro, de forma a trazer mais praticidade e simplicidade no cálculo de sanções aplicáveis por atos contra a administração pública. A nova ferramenta poderá ser usada por empresas que respondem a processos administrativos, escritórios de advocacia, professores e alunos interessados em fazer simulações em pesquisas e trabalhos acadêmicos.
A ferramenta é utilizada pelo próprio órgão para automatizar o cálculo das multas a serem aplicadas em face das pessoas jurídicas responsabilizadas por atos lesivos à administração ou que atentem contra o patrimônio público, os princípios da administração e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A calculadora permite alguns benefícios aos interessados, tendo em vista que é atualizada periodicamente, conforme a legislação vigente, e o cálculo já apresenta o valor acumulado do IPCA e as regras aplicáveis de eventual julgamento antecipado. Esta última facilidade pode promover a identificação de atos lesivos a administração pública ao apresentar os valores que podem ser economizados diante de um pedido de julgamento antecipado.
Por fim, visando a promover ainda mais a capacidade da CGU de identificar atos de corrupção, há previsão de atualização da ferramenta para que seja possível realizar o cálculo da multa em caso de acordo de leniência. Para acessar a calculadora da CGU, clique aqui.
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